17 doenças que recebem um tratamento especial para se aposentar no INSS

A Portaria Interministerial n. 22 começará a valer no dia 03/10/2022. Ela vai substituir a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001, que está vigorando há mais de 20 anos.

O QUE É CARÊNCIA NO INSS?

É o número mínimo de contribuições necessário para que o segurado tenha direito aos benefícios da previdência social.

Cada benefício tem uma carência diferente.

QUAL É A CARÊNCIA PARA TER DIREITO AOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE?

O número mínimo de contribuições é de 12 meses.

Quando a doença ou lesão tiver relação com o trabalho, há isenção da carência.

Também são isentos de carência os benefícios cujas doenças estão na lista aprovada pela Previdência Social, que é o desta Portaria que agora foi aprovada.

QUAIS SÃO AS DOENÇAS QUE ISENTAM A CARÊNCIA PARA BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE?

A concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente do INSS será isenta de carência quando a incapacidade laborativa for determinada pelas doenças e afecções listadas na Portaria 22/2022.

• tuberculose ativa;

• hanseníase;

• transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

• neoplasia maligna;

• cegueira;

• paralisia irreversível e incapacitante;

• cardiopatia grave;

• doença de Parkinson;

• espondilite anquilosante;

• nefropatia grave;

• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

• síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);

• contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

• hepatopatia grave;

• esclerose múltipla;

• acidente vascular encefálico (agudo); e

• abdome agudo cirúrgico.

QUAL É O PROCEDIMENTO PARA FAZER PERÍCIA NO INSS?

O segurado deve acessar o site oficial do INSS o “Meu INSS” ou o telefone 135 para solicitar a designação da perícia médica.

Fonte: Mixvale