Última entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) precisa ser feita até o dia 29 de fevereiro

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) 2024 deve ser entregue pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) até o dia 29 de fevereiro.

O objetivo da DIRF é registrar valores de Imposto de Renda para esclarecer contribuições que ficaram retidas com pagamentos para terceiros, e também para pagamentos de contribuições sociais, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) .

Quem precisa apresentar a DIRF 2024?

A DIRF é um documento essencialmente elaborado por fontes pagadoras, ou seja, por aqueles que efetuam pagamentos e realizam retenção de imposto de renda na fonte. Veja quem é obrigado a declarar.

Sem retenção do IR

Incluem-se empresas que não retiveram o imposto de renda, mas ainda assim são obrigadas a emitir a DIRF, tais como:

• Empresas regionais e nacionais que gerenciam desportos olímpicos;

• Candidatos a cargos eletivos, incluindo vices e suplentes;

• Pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que realizaram pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, referentes a diversos tipos de transações, como aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos, royalties, arrendamentos e aluguéis, fretes para o exterior, previdência complementar, entre outros.

Com retenção do IR

Nesta categoria, estão todas as pessoas físicas e jurídicas que retiveram o imposto de renda por conta de pagamentos ou créditos de rendimentos, mesmo que por apenas um mês do ano-calendário.

Exemplos incluídos nessa categoria são:

• Empresas privadas sediadas no país;

• Empresas públicas;

• Empreendedores individuais;

• Condomínios residenciais.

O que informar na DIRF?

De acordo com a IN 1.990/2020 é preciso informar:

• Os rendimentos pagos a pessoas físicas;

• O valor do imposto sobre a renda e as contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

• O pagamento de planos de saúde coletivos empresariais;

• Os valores relacionados a deduções;

• Dentre outras informações.

Fim da DIRF

Vale lembrar que esta é a última entrega da DIRF. A obrigação acessória foi extinta desde janeiro/2024, para dar lugar à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que trará as informações, de forma integrada com o eSocial e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Fonte: Contábeis