Recuperação de créditos tributários: como identificar o que sua empresa tem direito?
Em um cenário de alta carga tributária e constante alteração legislativa, a recuperação de créditos tributários deixou de ser apenas uma vantagem competitiva para se tornar uma necessidade de sobrevivência financeira para muitas empresas.
No entanto, a grande questão que se impõe é: como identificar, de maneira prática e segura, quais créditos a empresa tem direito de recuperar?
Essa análise criteriosa abre um campo de atuação altamente valorizado para contadores e advogados que desejam ir além das obrigações acessórias e atuar estrategicamente na geração de resultados.
O que são créditos tributários recuperáveis?
Créditos tributários recuperáveis são valores pagos indevidamente ou a maior ao Fisco, seja por erro operacional, interpretação equivocada da legislação, mudanças de entendimento jurídico ou direito reconhecido posteriormente.
Esses valores podem ser recuperados por meio de:
• Pedido de restituição;
• Compensação tributária;
• Ação judicial específica, quando necessário.
O prazo para buscar a recuperação, em regra, é de cinco anos contados da data do pagamento indevido.
Principais situações que geram direito à recuperação
1 - Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS ("Tese do Século"): Empresas que não fizeram a exclusão podem recuperar valores pagos a maior desde 2017, respeitando a modulação imposta pelo STF.
2 - ICMS-ST e PIS/COFINS Monofásico para empresas do Simples Nacional: Vendas de produtos sujeitos a regime monofásico ou substituição tributária que foram tributadas indevidamente no DAS.
3 - Recuperação de créditos de PIS/COFINS sobre despesas essenciais: Empresas do Lucro Real que têm despesas com energia, fretes, embalagens, entre outros, considerados insumos relevantes para o direito ao crédito.
4 - INSS sobre verbas de natureza indenizatória: Recuperação de contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas sobre o terço constitucional de férias (para períodos até setembro de 2020).
5 - Subvenções para investimento: Empresas que tributaram benefícios fiscais de ICMS no IRPJ e CSLL, contrariando o entendimento atual do STJ.
6 - Compensação de precatórios: Utilização de precatórios adquiridos com desconto para abatimento de passivos tributários existentes.
Como identificar oportunidades na prática?
1. Revisão detalhada das apurações fiscais
• Análise dos SPEDs, notas fiscais, guias de recolhimento e bases de cálculo dos tributos.
2. Levantamento das decisões judiciais e legislações aplicáveis
• Verificar se a empresa se enquadra nas teses tributárias reconhecidas favoravelmente.
3. Consulta a especialistas
• Para realizar o cruzamento técnico entre documentos fiscais e entendimentos jurídicos vigentes.
4. Cálculo preciso dos valores passíveis de recuperação
• Simulações financeiras para avaliar o impacto da recuperação no fluxo de caixa.
Oportunidade para o profissional estratégico
Oferecer a revisão tributária para recuperação de créditos posiciona o contador ou advogado como um verdadeiro parceiro estratégico do negócio. Em vez de ser apenas mais um prestador de serviços, o profissional passa a entregar valor financeiro direto para o cliente, fidelizando e fortalecendo seu posicionamento de mercado.
A recuperação de créditos tributários é uma oportunidade concreta e estratégica para empresas melhorarem sua saúde financeira. Profissionais que dominam esse processo não apenas ampliam suas entregas, mas também constroem autoridade, aumentam honorários e se destacam em um mercado cada vez mais competitivo.
Fonte: Contábeis