Guia 13º salário: com pagamento chegando veja principais dúvidas e respostas do benefício

O acerto do 13º salário está chegando e os empregadores que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já devem se preparar para fazer o pagamento até o dia 30 deste mês.

Pensando nas dúvidas mais frequentes que aparecem neste período, reunimos as principais questões e as respectivas respostas para os empregadores saberem os deveres e os trabalhadores seus direitos deste benefício.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, urbanos, rurais e aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , têm direito ao 13º salário.

Vale lembrar que aposentados e pensionistas do INSS já receberam o 13º salário neste ano, que foi antecipado para o 1º semestre.

Como é calculado o valor do 13º salário?

O valor do 13º salário é baseado no salário integral do trabalhador. Para cada mês trabalhado, o colaborador recebe 1/12 do salário mensal. Para aqueles que não trabalharam o ano inteiro, o cálculo é proporcional aos meses trabalhados.

O mês só é considerado caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês.

Prazo de acerto do 13º salário

O 13º salário deve ser pago pelo empregador em duas parcelas, sendo que a primeira vence em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

O que acontece com o 13º salário em casos de demissão?

O trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado caso seja demitido sem justa causa. Caso tenha justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional.

Quais descontos incidem sobre o 13º salário?

O 13º salário sofre os mesmos descontos do salário comum, como Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária (INSS), mas apenas na segunda parcela.

Fonte: Contábeis