Receita Federal amplia monitoramento do PIX e cartões

Desde o início de 2025, a Receita Federal implementou novas regras para monitorar as transações financeiras realizadas via Pix e dados de cartões de crédito. A medida abrange novas instituições financeiras, que agora estão obrigadas a enviar informações semestrais ao órgão. Essa mudança visa combater fraudes, identificar irregularidades e promover maior transparência no sistema financeiro.

Receita Federal inclui mais instituições no controle de transações

O novo regulamento amplia o alcance da Receita Federal, exigindo o envio de informações de instituições de pagamento, como cooperativas de crédito, emissoras de moeda eletrônica e arranjos de pagamento. Instituições bancárias tradicionais já eram obrigadas a compartilhar dados, incluindo informações sobre aplicações financeiras, contas de pagamento e investimentos em bolsa de valores.

A partir de agora, essas instituições precisam reportar transações financeiras que ultrapassem os seguintes limites:

• R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.

• R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.

Essa exigência cobre operações como compra e venda, transferências via QR Code e movimentação de recursos em meios de pagamento pré-pagos.

Impacto no mercado financeiro e combate às irregularidades

A Receita Federal esclarece que a medida não busca invadir a privacidade dos cidadãos, mas sim garantir um mercado financeiro mais seguro e transparente. Com o cruzamento das informações financeiras, o órgão poderá identificar movimentações financeiras suspeitas e combater crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Além disso, o monitoramento visa assegurar que transações realizadas por instituições como emissores de moeda eletrônica e contas de pagamento estejam alinhadas com a legislação tributária, fortalecendo o controle sobre a movimentação de recursos.

Envio de informações pelo sistema e-financeira

O sistema E-financeira será o canal de envio das informações financeiras. Ele centraliza os dados de transações financeiras provenientes de diversas instituições. O primeiro prazo para o envio das informações será em agosto de 2025, considerando as operações realizadas no primeiro semestre. O próximo envio ocorrerá em fevereiro de 2026, com base no segundo semestre.

Exemplos de transações monitoradas

A Receita Federal destacou alguns exemplos de movimentações que entram no escopo do monitoramento:

• Operações via Pix que ultrapassem os limites estabelecidos.

• Compras realizadas com cartões de crédito que excedam o valor semestral determinado.

• Investimentos em bolsa de valores e outras aplicações financeiras.

• Transações realizadas por cooperativas de crédito ou arranjos de pagamento.

Esses dados permitirão à Receita rastrear movimentações financeiras e promover uma maior conformidade fiscal.

Transparência e conformidade no sistema financeiro

Essa nova política reforça o compromisso com a transparência fiscal e a segurança do mercado financeiro. A ampliação do monitoramento ajudará a Receita Federal a regularizar operações financeiras de longo prazo, garantindo que todas as instituições financeiras e de pagamento realizem transações dentro das normas estabelecidas.

Fonte: Jornal Jurid