As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) começaram a valer nesta terça-feira (10/02), conforme previsto no Decreto nº 12.712, assinado em 11 de novembro pelo presidente da república.

A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas e cruzamentos de informações financeiras para analisar a compatibilidade entre o padrão de gastos e a renda declarada pelos contribuintes, em especial por meio de transações com cartão de crédito e outras movimentações eletrônicas.

Os dias 16 e 17 de fevereiro serão pontos facultativos na administração pública federal, relativos ao período de carnaval. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também estabeleceu ponto facultativo até as 14 horas da Quarta-feira de Cinzas.

Já faz mais de um ano que os trabalhadores e empresas brasileiras aguardam pela definição do governo com relação ao fim da escala 6×1 que ganhou grande mobilização desde que começou a ser discutida.

O Microempreendedor Individual (MEI) é enquadrado juridicamente como uma microempresa, mas isso não significa que suas obrigações fiscais se confundem com as do seu titular enquanto pessoa física. Na prática, é essencial separar o que pertence ao CNPJ do MEI e o que diz respeito ao CPF do empreendedor, especialmente quando se trata de declaração de imposto de renda.

A relação de vencimentos apresentada refere-se às obrigações de âmbito federal.