Entenda as regras sobre a contribuição individual do INSS

No contexto do sistema previdenciário brasileiro, os contribuintes individuais, que incluem trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais, desempenham um papel crucial. Estes profissionais são segurados obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e precisam contribuir para ter acesso a benefícios previdenciários. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a contribuição e os procedimentos relacionados ao INSS para esses trabalhadores.

Quem é o Contribuinte Individual? Os contribuintes individuais são aqueles que exercem suas atividades de forma autônoma, sem vínculo empregatício, como pedreiros, marceneiros, advogados, contadores, dentre outros. Inclui também diretores de empresas, membros de conselho de administração, síndicos remunerados e sócios-gerentes.

Modalidades de Contribuição Os contribuintes individuais podem optar por duas principais formas de contribuição:

Plano Simplificado: 11% sobre o valor do salário mínimo. Esse plano é mais acessível, porém não permite a emissão de certidão por tempo de contribuição e não conta para aposentadoria por tempo de contribuição.

Plano Completo: 20% sobre o valor do salário mínimo ou sobre a remuneração declarada. Este plano é indicado para quem busca uma aposentadoria com valor acima do mínimo.

Benefícios Previdenciários: Os contribuintes individuais têm direito a uma série de benefícios, como:

• Aposentadoria por idade ou por invalidez;

• Auxílio-doença;

• Salário-maternidade;

• Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.

Importante destacar que, por uma decisão recente, os contribuintes individuais não têm direito ao auxílio-acidente, um benefício concedido em razão de sequelas definitivas que afetam a capacidade laboral.

Como Proceder para a Contribuição: O contribuinte individual pode realizar o pagamento de suas contribuições mensalmente ou trimestralmente. Para isso, deve emitir a Guia da Previdência Social (GPS) através do site da Receita Federal e efetuar o pagamento até o dia 15 do mês subsequente ao mês de competência.

Particularidades do MEI: O Microempreendedor Individual (MEI) também é considerado um contribuinte individual com algumas particularidades. O MEI contribui com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, garantindo benefícios limitados ao valor do salário mínimo, exceto quando opta por complementar essa contribuição até o limite de 20% para ter direito a benefícios com valores maiores.

A contribuição para o INSS é fundamental para garantir não só a aposentadoria, mas também outros benefícios em caso de necessidade. Por isso, é essencial que os contribuintes individuais estejam atentos às suas obrigações e direitos dentro do sistema previdenciário brasileiro.

Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)

Emita a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições sociais.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento para pagar as contribuições sociais (INSS) de:

• contribuinte individual;

• segurado especial

• segurado facultativo; e

• entidades obrigadas a entrega de Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP).

Fonte: Mix Vale