A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto.

Na próxima segunda-feira (21), é celebrado em todo o país o Dia de Tiradentes, uma das datas mais simbólicas da história do Brasil. Mas afinal, o dia 21 de abril é feriado ou ponto facultativo?

Governo e Sebrae apresentam oito eixos estratégicos para medir o avanço e apoiar o crescimento dos pequenos negócios no Brasil. Um ano após a criação da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas (PNADEMPE), o governo federal deu um novo passo para fortalecer o setor.

Empresas passam a ser obrigadas a descontar em folha os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.292/2025.

Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora.

Benefício previdenciário pode ser acumulado com trabalho e não é vitalício; especialista esclarece regras e cálculo do valor.

Empresas que estão sem faturamento, despesas ou qualquer movimentação financeira devem manter suas obrigações fiscais em dia. A orientação é válida para todo o território nacional e vale enquanto a empresa estiver formalmente registrada, mesmo que esteja inativa.

A partir deste mês, os microempreendedores Individuais (MEIs) passam a ser obrigados a inserir o Código de Regime Tributário (CRT) 4 nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Por que uma empresa necessita de um acordo de sócios, mesmo já tendo um contrato social? Esta é uma dúvida muito comum dentro das organizações. Pois bem, de forma resumida, a resposta é que o contrato social estrutura a empresa legalmente.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou hoje, 17 de março, e segue até o dia 31 de maio. Com isso, muitos contribuintes já devem se organizar para evitar contratempos com a Receita Federal.

Em tempos de busca por maiores níveis de compliance e governança corporativa no ambiente de negócios do país, a Certidão Negativa de Débitos (CND) é um dos instrumentos que assegura a conformidade fiscal das organizações e, ao mesmo tempo, contribui para a competitividade empresarial.

Sentença recente determinou indenização a empregado que se acidentou trabalhando de casa, reforçando a necessidade de cautela das empresas com o ambiente remoto.

Por muito tempo, o êxito no ambiente corporativo esteve atrelado a símbolos de status e poder organizacional. Escritórios exclusivos, trajes formais e uma separação clara entre líderes e equipes faziam parte de um conceito de liderança que priorizava a aparência e a hierarquia. Contudo, o surgimento, o desenvolvimento e a consolidação das startups trouxeram uma ruptura significativa a esse modelo tradicional.

Muitos trabalhadores brasileiros se deparam com a necessidade de acessar o número do PIS/Pasep, seja para sacar benefícios, realizar consultas ou atualizar dados. No entanto, a busca por essa informação pode gerar confusão, especialmente porque alguns locais comuns não fornecem esse dado diretamente.

A Receita Federal anunciou no dia 12/03 que o resgate da restituição do Imposto de Renda neste ano seguirá os critérios de prioridade dos anos anteriores, começando com idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

Quem Tem Direito? Como Funciona? O Que Você Precisa Saber Antes de Exigir ou Pagar! Quando falamos sobre insalubridade no trabalho, muitas dúvidas surgem: Quem tem direito ao adicional? Toda exposição a riscos garante esse benefício? Como saber se minha empresa precisa pagar?

A recente elevação da taxa Selic, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, trouxe novos desafios para empreendedores de micro e pequenos negócios. A taxa passou de 13,25% para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito no país e exigindo uma reestruturação nas estratégias financeiras das empresas de menor porte.

A Receita Federal iniciou o período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 no dia 17 de março, com prazo final em 30 de maio, e uma preocupação dos contribuintes é sempre a possibilidade de não só não pagar imposto na declaração, mas também conseguir restituir algum valor.

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o impacto das faltas no período de férias. A legislação trabalhista prevê regras claras para essas situações, garantindo que as ausências justificadas, com apresentação de atestados médicos, não afetem o direito às férias.

O Governo Federal anunciou a implementação do programa "Crédito do Trabalhador", uma nova modalidade de empréstimo consignado voltada para empregados com carteira assinada.

Este artigo tem como objetivo esclarecer o tratamento fiscal da gorjeta, especialmente quanto à sua incidência no ICMS e à forma correta de documentação nos documentos fiscais eletrônicos.

Líderes empresariais frequentemente tomam decisões estratégicas com base em análises de mercado, relatórios financeiros e tendências setoriais. No entanto, uma fonte valiosa de informações costuma ser negligenciada: os trabalhadores da linha de frente.

Você já reparou como a ergonomia vai além de ajustar a cadeira ou posicionar o monitor? Hoje, as organizações estão discutindo outro aspecto fundamental para o sucesso e bem-estar no trabalho: a postura profissional.

A partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passará por mudanças significativas. A Portaria nº 3.665/2023, promulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas regras para os setores de comércio e serviços.

O Imposto de Renda é um compromisso anual para milhões de brasileiros, e muitos buscam formas legais de reduzir a carga tributária. As despesas médicas são uma das principais possibilidades de dedução, mas há regras específicas que definem o que pode e o que não pode ser abatido.

Confira quem deve declarar, data que o programa será liberado e muito mais.

Foi sancionada no dia 16/01/2025 a Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta a Reforma Tributária.

Milhões de trabalhadores brasileiros têm direito a receber um reforço financeiro anual, conhecido como abono salarial. Em 2025, têm direito ao pagamento aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2023 por pelo menos 30 dias.

A principal mudança determina que CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJs (Cadastro de Pessoa Jurídica) só poderão ser vinculados a contas bancários dos próprios donos do CPF ou CNPJ em questão. Os documentos deverão ainda estar em situação regular com a Receita Federal.

A transformação digital trouxe inúmeras oportunidades para as empresas, mas também desafios significativos na área de segurança cibernética. Com o aumento das ameaças digitais, como ataques ransomware, vazamentos de dados e fraudes online

Já parou para pensar que a reputação de uma marca funciona como um espelho? Ele reflete exatamente o que acontece dentro da empresa. Se os bastidores estão desalinhados, com uma cultura frágil e colaboradores desmotivados, não há filtro ou campanha publicitária que consiga esconder as rachaduras.

A retenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação imposta a empresas contratantes de serviços prestados por meio de cessão de mão de obra ou empreitada. Regulamentada por normativas federais, essa exigência tem impactos significativos na gestão financeira das organizações e exige atenção para o correto cumprimento das obrigações previdenciárias.

A aposentadoria marca uma nova etapa da vida, mas para muitos brasileiros não significa o fim da atividade profissional. De acordo com uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em 2022, cerca de 91% dos idosos continuavam a contribuir financeiramente para o sustento da família.

A demissão por acordo trabalhista foi formalizada no Brasil a partir da reforma trabalhista de 2017, sendo incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo artigo 484-A. Essa modalidade permite que o desligamento do trabalhador ocorra por meio de um consenso entre empregado e empregador, estabelecendo um meio-termo entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão.

Atenção, contribuintes brasileiros: o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começa em março. Apesar disso, a Receita Federal ainda não divulgou a data exata, mas a expectativa é que deve ir de 17 de março a 31 de maio.

A partir desta sexta-feira (28), as instituições financeiras deverão oferecer o Pix por aproximação aos clientes, conforme regulamentação do Banco Central (BC). A novidade permitirá realizar pagamentos apenas aproximando o celular da maquininha, assim como já acontece com cartões de crédito e débito.

A Portaria 671/2021, publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em novembro de 2021, trouxe mudanças importantes para a legislação trabalhista, revogando as portarias 1510 e 373, que tratavam do controle de ponto eletrônico, e unificou regras sobre jornada de trabalho, carteira de trabalho digital, registro de empregados e aprendizagem profissional.

Recentemente, uma nova norma relacionada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) foi implementada no Brasil, gerando uma série de dúvidas e preocupações entre os cidadãos. A Receita Federal anunciou ano passado, mudanças significativas que afetam diretamente a forma como o CPF é utilizado e gerido.

A consulta de notas fiscais emitidas para um CNPJ é uma prática essencial para a gestão fiscal e financeira de qualquer empresa. Esse monitoramento permite identificar inconsistências, prevenir fraudes e garantir a correta apuração de tributos, evitando problemas com órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal.

O Carnaval de 2025 cairá entre os dias 1º e 4 de março e, embora seja uma das festas mais esperadas do ano, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do trabalho nesse período.

Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual - MEI e Inova Simples.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um adicional de 25% no valor da aposentadoria por invalidez aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. Especialista em perícia médica explica quais os critérios médicos avaliados para concessão do adicional.

Quando uma empresa tolera funcionários considerados “tóxicos”, os efeitos vão além da baixa produtividade individual. A presença desses colaboradores acaba sobrecarregando quem realmente entrega resultados, gerando desmotivação e queda no desempenho geral da equipe. O impacto não é só cultural ou em um projeto específico: a longo prazo, o prejuízo também aparece no balanço financeiro.

A retenção de valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação para empresas e trabalhadores, garantindo o recolhimento correto da contribuição previdenciária.

Especialistas avaliam que entrega do IRPF 2025 deve começar em data similar ao dos últimos anos e também terminar em maio, e não em abril como ocorreu até 2019.

Proteja seu negócio e seus colaboradores com os seguros adequados No ambiente corporativo atual, marcado por incertezas e alta competitividade, as empresas enfrentam desafios que podem comprometer desde suas operações até a segurança de seus colaboradores.

No cotidiano da contabilidade, cada procedimento fiscal requer atenção minuciosa. Uma ação incorreta pode resultar em complicações com o fisco. Um aspecto que pode estar sendo negligenciado é a manifestação automática das notas fiscais eletrônicas (NF-e).

Os custos com saúde estão entre as maiores despesas das empresas no Brasil e no mundo. Mas como otimizar esse investimento sem comprometer a qualidade dos benefícios oferecidos aos colaboradores?

Empresas cadastradas no DJe começam a receber citações e intimações judiciais pela plataforma.

Atualização da NR-1 impõe novas responsabilidades aos empregadores sobre saúde mental dos trabalhadores. A partir de 2025, todas as empresas brasileiras deverão avaliar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A Receita Federal havia decretado, desde o ano passado, o fim da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e sua substituição pelo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), integrado à plataforma DCTFWeb, a partir de janeiro de 2025.

A distribuição de lucros é um dos principais meios de remuneração dos sócios de uma empresa, permitindo que eles recebam uma parcela dos ganhos gerados pelo negócio em um determinado período. Em empresas de capital aberto, essa distribuição também ocorre para os acionistas.

O banco de horas, amplamente adotado por empresas brasileiras, é uma ferramenta que permite o gerenciamento do saldo de horas extras ou de débitos na jornada de trabalho dos funcionários. Esse sistema visa flexibilizar a carga horária e, ao mesmo tempo, otimizar os custos com folha de pagamento, sendo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O valor devido pelo INSS e não pago ao beneficiário até a data do seu óbito é chamado de resíduo. Esse montante deverá ser pago aos dependentes que terão direito à pensão por morte, ou, nos casos em que não houver dependentes habilitados ao benefício, o resíduo será devido aos herdeiros da pessoa falecida, mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública.

Empresas e pessoas físicas que contratam trabalhadores autônomos sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para formalizar a remuneração dos serviços prestados. O documento tem função legal e substitui a nota fiscal, garantindo o cumprimento de obrigações tributárias e previdenciárias.

A reforma trabalhista trouxe mudanças significativas às relações de trabalho no Brasil, com a regulamentação da jornada de 12x36 horas. Apesar disso, as alterações geraram polêmicas, principalmente em relação ao descanso do trabalhador, ao intervalo das refeições e ao plantão noturno.

Empresas que oferecem a possibilidade de pagamento dos seus serviços ou produtos com cartão de crédito estão obrigadas a entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). Essa obrigação vale para praticamente qualquer tamanho de empresa e de qualquer segmento.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que faturaram acima do limite anual da categoria, R$ 81 mil, em 2024 devem atualizar seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação do MEI para continuar aproveitando os benefícios do Simples Nacional.

o cenário atual, a segurança da informação tornou-se uma prioridade para empresas que lidam com dados sensíveis, especialmente no setor de pagamentos. A implementação de tecnologias como criptografia e autenticação multifatorial é essencial para prevenir acessos não autorizados e proteger informações confidenciais.

Com o início de 2025, novas regras e valores atualizados para multas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) entraram em vigor. Essas mudanças refletem o crescente rigor na fiscalização digital promovida pelo eSocial, exigindo que as empresas estejam ainda mais atentas à conformidade de suas práticas.

Documentar tarefas, explorar qualidades e evitar conflitos são ações recomendadas por especialistas. Os projetos colaborativos podem enfrentar dificuldades quando um colega não contribui adequadamente e esse problema, segundo especialistas, pode desengajar equipes. Apesar disso, a boa notícia é que há formas simples de lidar com a situação.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo emitiu um alerta, nesta segunda-feira (20), para uma nova obrigação que já entrará em vigência nos próximos dias: a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória para produtores rurais de todo o país.

Empreender na indústria pode ser uma oportunidade única para muitas pessoas, porém é uma tarefa regada por desafios. Muito disso está ligado ao rápido avanço das inovações tecnológicas, além de uma crescente demanda por soluções sustentáveis, fazendo com que os empreendedores precisem se adaptar a essas questões se quiserem ver seu negócio prosperar.

O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário de 2024 está previsto para acontecer entre 17 de março e 31 de maio deste ano, seguindo as regras divulgadas em anos anteriores pela Receita Federal, e é fundamental que os contribuintes estejam atentos às normativas estabelecidas pela autarquia.

O XML é o formato oficial da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e é essencial para empresas e contadores no cumprimento das obrigações tributárias. Por isso, é essencial saber onde encontrá-lo, sua importância e como baixá-lo, seja manualmente ou de forma automatizada. Confira a seguir como baixar XML de nota fiscal e mais detalhes importantes.

O seguro-desemprego 2025 terá valor mínimo de R$ 1.518,00 (conforme salário mínimo do ano) e os trabalhadores com salários médios superiores a R$ 3.564,96 receberão, de forma fixa, o teto do benefício, estabelecido em R$ 2.424,11.

O relatório da International Workplace Group revelou que o ano de 2025 promete ser transformador para o mundo do trabalho e também listou diversas tendências para o mundo profissional e, especialmente, o contexto de trabalho híbrido.

A partir de 2025, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da área de saúde autônomos terão que abandonar os recibos em papel e adotar o Receita Saúde, um aplicativo desenvolvido pela Receita Federal.

O autoconhecimento, tanto individual quanto organizacional, é um pilar fundamental para a construção de uma cultura corporativa sólida e saudável. Ao conhecerem-se claramente, tanto o líder quanto o colaborador criam um ambiente de trabalho mais coeso, produtivo e inovador.

Divulgação do valor do salário-mínimo de R$ 1.518,00 para 2025 trouxe na esteira de reajustes o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual, o MEI, que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).

Contribuintes dos estados do Acre, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe devem ficar muito atentos com a chegada de 2025 já que foram aprovadas alterações em suas alíquotas internas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Conceito é relevante na trajetória profissional, mas deve ser aplicado de maneira assertiva. O chamado work life balance, conceito de equilíbrio entre vida pessoal e profissional, pode ser caracterizado como a capacidade de conciliar as demandas do trabalho com as necessidades pessoais, mantendo a saúde mental e o bem-estar.

Ao perceber comportamentos inadequados de seus funcionários, o empresário precisa agir rapidamente e com clareza para manter a ordem e garantir que a cultura empresarial se mantenha firme. Quando isso ocorre, é importante revisar e estabelecer regras claras por meio do Regimento Interno, e, se necessário, aplicar uma advertência.

Desde o início de 2025, a Receita Federal implementou novas regras para monitorar as transações financeiras realizadas via Pix e dados de cartões de crédito. A medida abrange novas instituições financeiras, que agora estão obrigadas a enviar informações semestrais ao órgão.

Reajuste de 7,5% impacta milhões de brasileiros. O valor do salário mínimo será reajustado para R$ 1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme decreto publicado nesta segunda-feira (30/12). O novo valor representa um aumento de R$ 106,00 (7,5%) em relação ao salário vigente de R$ 1.412,00.

À medida que as páginas do calendário viram para um novo ano, nós, desejamos a você um 2025 repleto de saúde, felicidade e sucesso. Este é o momento perfeito para refletir sobre nossos desafios e conquistas e olhar para frente com esperança e determinação.

Atendimento humanizado, mapeamento da jornada e estratégias de pós-venda fortalecem a fidelidade; saiba como ter um site intuitivo, rápido e responsivo A experiência do cliente é a chave para o sucesso de qualquer negócio. Mais do que produtos bons e preços competitivos, a jornada do consumidor, desde a pesquisa até o pós-venda, define a reputação da marca e a fidelidade dos clientes.

Médico do trabalho explica diferenças da classificação anterior e como a síndrome passa a ser vista. Entra em vigor, a partir do dia primeiro de janeiro de 2025, a 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças, que é um conjunto de 55 mil códigos utilizados por profissionais de saúde e pesquisadores, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O envio de um e-mail de trabalho não é uma tarefa tão simples quanto parece. Segundo o especialista é importante ter cuidado com o conteúdo que compartilhamos no ambiente corporativo.

Assim como ocorre a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, a pessoa jurídica também necessita prestar contas com o fisco. Os dados são cruzados na Receita Federal a fim de evitar sonegação de impostos. Dessa forma, existe uma obrigação acessória para o setor médico que é a DMED. Vamos falar quem precisa enviar esta obrigação, prazo e multa para quem enviar fora da data.

Se você está planejando dar entrada na sua aposentadoria em 2025, é fundamental estar por dentro das novas exigências do INSS. As mudanças fazem parte das regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019, que afetam as modalidades de aposentadoria por pontos, idade mínima e tempo de contribuição, além de critérios específicos para professores.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) obriga que o empregador conceda intervalos para evitar desgaste físico e emocional do empregado submetido a períodos ininterruptos de trabalho e, consequente, para evitar a queda na produção. Mas há diferentes tipos de intervalos.

O final do ano chegou e nesta reta final aqueles empregados que não terão recesso e apenas folgas nos feriados nacionais podem se perguntar como tirar mais dias de descanso. Uma possibilidade para folgar nesta reta final é utilizar o banco de horas.

Começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 a Portaria nº3.665 publicada pelo Ministério do Trabalho em 2023. Devido a uma série de polêmicas que envolveram o texto, a sua validade foi sendo prorrogada e agora deve começar oficialmente no próximo ano.

A gestão financeira eficiente tornou-se um pilar essencial para empresas que buscam sustentabilidade e crescimento no mercado competitivo atual. Nesse contexto, o papel do contador se destaca como uma função estratégica, responsável não apenas por controlar as finanças, mas também por identificar oportunidades de economia e otimização de recursos.

Com as festas de final de ano, a expectativa é que 450 mil trabalhadores tenham a oportunidade de serem contratados como temporários, considerando apenas o último trimestre, em todo o país, segundo a informações da Associação Brasileira do Trabalho Temporário.

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deve começar em 2025 já no dia 17 de fevereiro, segundo previsão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pasta responsável pela organização e acerto do benefício.

O governo realizou um comunicado alertando sobre a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais), passando a ser feita apenas por meio do Receita Saúde, de forma digital, a partir de 1º de janeiro de 2025.

A inscrição em Dívida Ativa é um problema que assombra muitos contribuintes brasileiros. Receber aquela notificação da Receita Federal pode gerar uma série de dúvidas e preocupações. Afinal, ninguém quer ter problemas com o Leão, certo?

O Banco Central do Brasil (BCB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12/12/2025, a Resolução BCB nº 443. A norma traz um conjunto de mudanças significativas no arranjo de pagamento do boleto bancário, estabelecendo regras claras para emissão, apresentação, liquidação e vinculação dos boletos a diferentes tipos de obrigações financeiras.

Um líder preocupado com a cultura de confiança está atento ao esforço individual e coletivo do time.

A segunda parcela do 13° salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro pelas empresas e empregadores. Dessa vez, esse dinheiro extra vem com descontos de Imposto de Renda e de INSS. Vale lembrar que o prazo para receber a primeira parcela terminou no último dia 29 de novembro. 

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma empresa que atua na extração de minérios e comércio de produtos químicos contra a sentença que julgou improcedente o seu pedido que objetivava a proteção do seu nome comercial mediante o arquivamento de atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de Rondônia.

No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce continuamente, mas poucos desses profissionais contratam funcionários com carteira assinada. Aqueles que o fazem precisam estar atentos às obrigações trabalhistas que envolvem a relação de emprego, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário.

Foi publicada dia 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb.

Período de descanso simultâneo para todos os funcionários da empresa tem regras específicas previstas no artigo 139 da CLT.

O recolhimento à Previdência Social é uma obrigatoriedade para todo cidadão que exerce atividade remunerada no Brasil. No caso dos trabalhadores com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é realizado diretamente na folha de pagamento. Já os profissionais autônomos devem fazer esse recolhimento de forma autônoma.

Quando falamos em relação trabalhista, é comum que prendamos nossa atenção pensando nos direitos dos empregados e colaboradores; porém, é de vital importância também pensar no outro lado, entender, planejar e explorar os direitos do trabalhador para uma melhor e mais efetiva organização pensada em produtividade e segurança jurídica.

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital PGDAU n. 7/2024, que permite que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) renegociem débitos do Simples Nacional na dívida ativa.

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais como parte integrante do processo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Pequenos hábitos podem criar mudanças positivas que aumentam a produtividade, melhoram relacionamentos de trabalho e ajudam a atingir novos objetivos.

O processo de demissão ou rompimento de contrato de trabalho gera uma série de alterações nos direitos e deveres da relação empregador/colaborador. No entanto, os empregados desligados têm verbas a receber, conforme o tipo de rescisão, as quais deverão ser quitadas pelo empregador no prazo legalmente estabelecido.

Ao investir em seus colaboradores e fazer as perguntas certas, você não só aumenta a satisfação deles, mas também fortalece a cultura organizacional

Requisitos para um EPI - De acordo com Rogério Araújo, diretor do DSST, um EPI é definido pela NR-6 como um dispositivo ou produto de uso individual projetado para proteger o trabalhador contra riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.

Trabalhador brasileiro: se você trabalhar no Natal e no Ano Novo, você tem o direito de receber o pagamento em dobro! 

Quando bem executadas, essas práticas não apenas ajudam a proteger a posição do líder, mas também a fortalecer sua credibilidade e a confiança dentro da equipe.

A escolha entre os regimes de contratação Pessoa Jurídica (PJ) e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma decisão crucial para trabalhadores e autônomos no Brasil.

As demonstrações contábeis de fim de ano, incluindo o balanço patrimonial, são essenciais para que uma empresa avalie seu desempenho econômico e financeiro ao longo dos últimos 12 meses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou uma solução digital de crédito voltada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenas empresas.

O acerto do 13º salário está chegando e os empregadores que contratam pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já devem se preparar para fazer o pagamento até o dia 30 deste mês.

No mundo dos negócios, a tomada de decisões financeiras é crucial para o sucesso e a sustentabilidade de uma empresa. Uma dessas decisões envolve a escolha de tomar ou não um empréstimo empresarial.

A declaração de Imposto de Renda (IR) é o momento em que os contadores são mais lembrados. Porém, o papel desses profissionais vai muito além deste período específico.

A importância de uma Gestão Contábil com excelência na estruturação de uma holding familiar e as vantagens que uma consultoria especializada pode proporcionar no gerenciamento de recursos, manutenção da transparência financeira e otimização da carga tributária.

Hoje vamos falar de um imposto muito importante, o ICMS, pois cerca de 95% das dessas empresas pagam impostos indevidos todos os anos, então precisamos entender bem sobre todos os impostos para poder ajudar nossos clientes!

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que muda as regras para escolher onde uma ação judicial pode ser julgada. A Lei nº 14.879/24 agora exige que a escolha do foro, ou seja, do local onde o processo é movido, esteja diretamente ligada ao domicílio ou residência das partes envolvidas ou ao local da obrigação.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados

Durante o mês de novembro é realizada a Campanha Novembro Azul, como forma de conscientização da população sobre as doenças que afetam a saúde masculina, principalmente o câncer de próstata.

Infelizmente, a depressão é uma doença que gera incapacidade e pode ser cada vez mais prejudicial à saúde do trabalhador e, por isso, você pode receber os benefícios do INSS.

Com a chegada das festas de final de ano e da Black Friday, muitas empresas ampliam suas equipes com contratações temporárias para atender o aumento da demanda. É fundamental que esses trabalhadores conheçam seus direitos assegurados por lei e o que fazer caso não sejam respeitados.

A nova modalidade do Pix, o serviço agendado, passou a ser obrigatório a todas as instituições financeiras na semana passada e a inovação permite que os usuários programem transferências e pagamentos periódicos.

Ao implementar essas regras no dia a dia, todos podem contribuir para um ambiente de trabalho mais positivo e profissional

Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que ela está enquadrada.

O número de cancelamentos de planos de saúde tem alarmado os consumidores nos últimos anos. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações relacionadas a cancelamentos unilaterais aumentaram 60% entre 2019 e 2023.

As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram demissão. Cada formato de dispensa tem verbas específicas que o trabalhador tem direito e um prazo de pagamento de até 10 dias após o fim do contrato.

Atenção Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). O prazo para regularizar suas dívidas com o fisco e evitar penalidades termina no próximo dia 31 de outubro, ou seja, são mais 9 dias para correr e se regularizar.

Atenção Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). O prazo para regularizar suas dívidas com o fisco e evitar penalidades termina no próximo dia 31 de outubro, ou seja, são mais 9 dias para correr e se regularizar.

A gestão dos lucros de uma empresa é um dos pilares fundamentais para garantir sua saúde financeira e seu crescimento sustentável. Após apurar os resultados positivos, é essencial que os empresários saibam como destinar adequadamente esses lucros. Este post vai abordar de forma objetiva as opções disponíveis e a importância de cada uma delas.

O presente acordo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido até (especificar a data de término do acordo, ou mencionar que será por prazo indeterminado até a rescisão do contrato de trabalho).

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o país correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Empresas de diversos setores adotam férias coletivas como estratégia para lidar com a baixa demanda e o desaquecimento econômico. A medida, prevista na legislação trabalhista, permite que companhias suspendam temporariamente as atividades de parte ou de todos os seus funcionários

No final da próxima semana, no dia 1º de novembro de 2024, começa a valer o Convênio ICMS nº 109/2024, que substitui o Convênio ICMS nº 178/2024, estabelecendo novas regras sobre transferência de crédito em operações interestaduais de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo dono.

Um estudo conduzido por pesquisadores das universidades de Kellogg, Rutgers e Carolina do Norte revela que gerentes em posições de poder são menos propensos a perceber desigualdades salariais e de gênero em suas próprias organizações, devido à forte identificação com a empresa e à conexão entre sua autoestima e a visão positiva que mantêm da instituição.

Com o advento, que não é recente, de que praticamente toda a tributação é identificada partindo do código NCM e que a adoção do código incorreto (classificação inadequada) implica em multas e formação de passivo tributário.

O fim do ano chegou e esta é uma época que movimenta muitos setores comerciais. Ainda mais com a injeção do 13º salário na economia, as festas de fim de ano e as férias escolares.

Entram em vigor a partir de 5 novembro novas normas para os atestados médicos e em 6 de março de 2025 as regras passam a ser obrigatórias.

Uma das principais alterações será o limite de R$ 200,00 por transação para dispositivos não cadastrados pelos clientes dos bancos, podendo ser transferidos até R$ 1.000 por dia.

Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira.

A Receita Federal do Brasil emitiu dia 30/09, um comunicado oficial direcionado às empresas que possuem o Registro Especial de Controle de Papel Imune, informando a obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

Há uma lista de doenças graves que podem garantir a aposentadoria por invalidez, isentando o cumprimento do período de carência.

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que atualmente desempenha um papel crucial no sistema tributário brasileiro, será oficialmente extinta em 2025.

Uma pesquisa realizada pela Expertisa Saúde revelou que 98% das empresas brasileiras estão correndo risco de serem multadas por falta de envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao eSocial.

A Lei nº 14.973/2024, que findou a desoneração da folha de pagamento e criou a possibilidade da atualização de bens imóveis, também trouxe a instituição do RERCT-Geral, um programa que incentiva a regularização de bens no Brasil e no exterior que não tenham sido declarados ou que apresentem omissão ou incorreção.

Empresas optantes pelo Simples Nacional muitas vezes desconhecem que pagam mais impostos do que o necessário. Estudos apontam que aproximadamente 95% dessas empresas acabam recolhendo tributos de forma indevida, gerando um potencial enorme para recuperação de valores pagos em excesso.

As eleições municipais de 2024 estão chegando e trabalhadores convocados para atuar nas eleições possuem direitos e deveres a serem cumpridos obrigatoriamente, bem como as empresas.

Ao enviar uma nota fiscal a SEFAz, esta pode ser denegada ou rejeitada. Aprenda a diferenciar.

A Inteligência Artificial está revolucionando o mercado de trabalho, aumentando a produtividade e redefinindo a forma como organizações e profissionais desenvolvem talentos e habilidades

A era digital atual demanda experiências que consigam capturar a atenção de consumidores cada vez mais dispersos e menos receptivos a mensagens de vendas diretas.

Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma judicial virtual criada para centralizar de forma eficiente todas as comunicações processuais emitidas pelos tribunais brasileiros. Através dela tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem acessar, em um único local, intimações, citações e outros documentos judiciais.

Os segurados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), podem contar com o Benefício por Incapacidade Temporária, antigamente conhecido como Auxílio Doença, quando precisam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias por conta de alguma lesão ou doença que os impeça de exercer a atividade habitual.

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas.

Já está em vigor, desde o dia 13 de setembro, o programa de Depreciação Acelerada, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Ministério da Fazenda, que reduz alguns tributos por dois anos para as empresas que aderirem.

Normalmente, os períodos de folga ou mesmo de férias devem ser combinados antecipadamente entre empregado e empregador, com exceção as licenças médicas, ou folgas específicas, como no caso de falecimento de um familiar, casamento, doação de sangue, acompanhar filho ao médico, entre outras.

No mercado empresarial, a busca pelo sucesso é algo bastante presente, principalmente pelo fator da competitividade. Por esse motivo, uma parcela de empresários buscam sempre pelo sucesso dos seus negócios, no entanto, se esquecem de um componente importante, o bem-estar próprio.

Nesta segunda-feira dia 16/09/2025 acontece o lançamento de uma importante ferramenta voltada ao Microempreendedor Individual (MEI): o Cartão MEI.

Escolher o regime tributário certo é crucial para pequenas empresas, garantindo economia, menos burocracia e evitando problemas financeiros decorrentes de impostos excessivos.

Como ferramenta estratégica, evita conflitos familiares, reduz a carga tributária e garante a transmissão do patrimônio de forma ordenada e eficiente

No mercado de trabalho, a eficiência na comunicação interna é fundamental para o sucesso organizacional. Em um cenário em que as empresas buscam otimizar processos e aumentar a produtividade, contar com ferramentas que facilitem a troca de informações entre equipes e departamentos torna-se essencial.

No ambiente corporativo atual, onde a agilidade e a precisão são essenciais para a competitividade, integrar a gestão do CNPJ em uma plataforma ERP pode otimizar a administração fiscal e contábil, garantir a conformidade com a legislação e melhorar a eficiência operacional como um todo.

Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore ou que estipule valor pré-determinado dessa parcela.

Em um julgamento recente, a Corte considerou constitucional a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações interestaduais realizadas por empresas desse regime,

A hipertensão, popularmente conhecida como pressão alta, afeta cerca de 30% da população adulta brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Hipertensão.

A equiparação salarial é um dos pilares centrais da legislação trabalhista brasileira, desempenhando um papel crucial na busca por justiça e equidade no ambiente de trabalho.

O ambiente de trabalho requer diversas habilidades e, dentre elas, está ser assertivo. Um profissional que sabe usar da assertividade a seu favor consegue se destacar e ainda alcançar seus resultados.

Apesar de ser um pouco complexo, é importante o contador saber sobre esse tipo de situação, pois pode mudar muito o valor de impostos que seu cliente do Simples Nacional paga por mês.

Uso EXCESSIVO DO CELULAR no ambiente de trabalho pode gerar DISPENSA POR JUSTA CAUSA.

Desde 1º de agosto, o envio ao eSocial de informações do exame toxicológico do trabalhador que exerce, na condição de empregado, a profissão de motorista profissional passou a ser obrigatório.

Organizar e empresa, analisar os gastos, custos e alinhar o planejamento financeiro são rotinas essenciais para manter o balanço sempre no positivo

Aqui estão as principais diferenças entre os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido, organizadas por tópicos para uma compreensão mais clara:

Com a expansão do empreendedorismo no país, entender os diferentes enquadramentos empresariais se torna fundamental para quem deseja formalizar e iniciar o próprio negócio.

Visando fomentar o direito social à saúde, a União Federal editou a Lei 9.249/1995, concedendo redução da carga tributária de IRPJ e de CSLL para serviços equiparados à hospitalares prestados por particulares.

Na gestão financeira das empresas, a correta administração dos adicionais e descontos na folha de pagamento é essencial para evitar complicações legais e garantir a saúde financeira da companhia.

A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos em prol do bem-estar dos trabalhadores, sendo um deles o intervalo intrajornada.

É comum a confusão entre dois conceitos importantes na garantia do acesso à aposentadoria: tempo de contribuição e carência. Para conseguir se aposentar, é preciso cumprir ambos os requisitos. O tempo de contribuição não garante, necessariamente, o cumprimento da carência. Apesar de semelhantes, eles não são a mesma coisa.

Começa a valer a partir do primeiro dia útil de setembro (dia 2) a regra que obriga o Microempreendedor Individual (MEI) a inserir o CRT 4 (Código de Regime Tributário específico do MEI) para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Reduzir o preço dos produtos ou serviços é uma estratégia comumente adotada por empresários em busca de aumentar suas vendas. No entanto, a eficácia dessa abordagem não é garantida e pode variar de acordo com diversos fatores.

Enfrentar situações de constrangimento e estresse no ambiente de trabalho pode ser extremamente perturbador, levando a um estado de ansiedade severa. Mas como distinguir se tais experiências ultrapassam os limites e caracterizam-se como dano moral?

O eSocial foi um projeto criado pelo Governo Federal em 2014. Em resumo, ele foi pensado para otimizar e unificar o envio de documentos referentes às obrigações legais de empresas.

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória para quem tenha propriedade, posse ou domínio útil de imóveis rurais

Conheça os impostos do MEI e aprenda como pagá-los corretamente

Confira qual o tempo mínimo de trabalho para cada tipo de parcela do seguro desemprego, quem pode receber e como solicitar

O desafio de interagir com profissionais de diferentes perfis e idades envolve o uso de canais de comunicação eficazes, que permitam a expressão de todos e fomentem a interação entre esses grupos

A retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma norma regulamentada pelo governo brasileiro que apresenta desafios específicos para as pequenas e médias empresas (PMEs).

Abordagem pode ajudar a promover a satisfação dos colaboradores e o bem-estar no ambiente organizacional.

Licença paternidade, salário família e estabilidade no emprego são alguns dos direitos.

Frequentemente, os trabalhadores que estão prestes a se aposentar têm a necessidade financeira ou mesmo o desejo de continuar no mercado de trabalho e, dessa forma, se sentirem úteis à sociedade.

A suspensão da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é uma das maiores ameaças para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação.

Em meio ao ritmo acelerado do cotidiano, muitos profissionais se veem constantemente conectados às redes sociais. Seja uma rápida conferida no Instagram, um like em vídeos no TikTok, ou a participação em grupos de WhatsApp

Em grandes complexos habitacionais, em portarias remotas e, até mesmo, em pequenos edifícios, algumas informações como nome, RG, número de telefone e CPF são coletados tanto de moradores quanto de visitantes.

Assim como um médico cuida da saúde dos indivíduos, o contador se encarrega de cuidar da saúde das empresas. E, além disso, intermedia a relação delas com o fisco.

Administrar uma empresa pelo caixa e pelo capital de giro envolve diferentes abordagens e focos na gestão financeira. Vamos detalhar as diferenças entre esses dois métodos:

A Portaria 3.665/2023, que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, está prevista para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto.

O seguro-desemprego é um tema muito discutido no cenário trabalhista. Ele tem como objetivo dar assistência financeira temporária ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa.

Estratégias práticas para melhorar a gestão de horários e tarefas na sua empresa

O desenquadramento do MEI é quando o microempreendedor deixa de se adequar às regras legais para fazer parte deste regime, como quando o faturamento do negócio aumenta e começa a ultrapassar o valor máximo.

Recentemente, uma atualização defeituosa de software da empresa americana de cibersegurança CrowdStrike resultou em um apagão cibernético global. Este incidente paralisou negócios e serviços críticos, criando uma oportunidade para golpistas cibernéticos explorarem a situação.

Com a iminente chegada da regulamentação da Reforma Tributária, especialistas financeiros e jurídicos têm observado um aumento na busca por medidas preventivas para minimizar os impactos fiscais que a nova legislação deve impor a famílias e empresas em todo o Brasil.

No Brasil, é comum que indivíduos e famílias invistam em imóveis para locação, gerando uma receita mensal significativa.

A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) deve ser entregue até o dia 20 de julho.

A ansiedade tem se tornado um desafio em ambientes profissionais onde a alta produtividade, prazos rigorosos e mudanças são constantes.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial do Simples Nacional regulamentada pela Lei Complementar 128/2008. Criada com o objetivo de formalizar os profissionais autônomos e cobrir o déficit previdenciário, entre outros benefícios.

O certificado digital é uma tecnologia indispensável para pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar transações eletrônicas de forma segura e eficiente. Com ele, é possível validar a autenticidade de documentos digitais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras atividades fiscais obrigatórias.

A pessoa que trabalha com carteira assinada ou contribui para a Previdência de forma individual possui direitos previdenciários. Entre eles está a cobertura no caso de incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho.

A obrigação acessória visa consolidar informações contábeis e fiscais das empresas, proporcionando à Receita Federal uma visão abrangente das operações realizadas durante o ano-calendário.

A terceirização do setor financeiro apresenta inúmeras vantagens para o escritório contábil e também para seus clientes. Por isso, é importante conhecer os principais motivos para contratar um BPO financeiro.

Os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) são decorrentes de benefício fiscal instituído pelos estados e, por isso, não se caracterizam como renda ou lucro

Empresas apostam em benefícios flexíveis para atrair e reter talentos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Titulares de cartão de crédito já podem fazer a portabilidade de suas dívidas. Essa medida, que passou a valer na segunda-feira (1º), permite a transferência do saldo devedor do cartão para instituições financeiras que ofereçam condições mais favoráveis de renegociação.

O Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil é uma categoria tributária simplificada que permite a formalização de pequenos negócios com vantagens significativas em termos de impostos e obrigações fiscais.

Nascidos em setembro e outubro recebem o novo pagamento do PIS/Pasep.

Manter as finanças do seu Microempreendimento Individual (MEI) é parte importante do planejamento para alcançar o sucesso e crescimento do negócio.